O lado oculto da PEC das Domésticas

Mês depois do início da vigência da PEC das Domésticas, o que tenho ouvido à boca miúda é que o tiro saiu pela culatra.

É comum ouvir “A Fulana já está conosco tanto tempo que nós a tratamos como se fosse da família!”, mas o que tenho visto é que, apesar de dizerem isso, patrões que nunca pagaram nenhum benefício antes da PEC aproveitaram o momento para mandarem aquele membro da família embora.

A verdade é que, se fosse da família mesmo, isso não precisaria ser dito. Se fosse da família mesmo, não precisaria ficar labutando tantos anos para só então ser apresentada “como se fosse da família”. Se fosse da família mesmo, jamais seria convidada a se retirar, com PEC ou sem PEC.

Foi votada a implementação de todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos sem se levar em conta que o salário, além de ser a remuneração pelo uso que se faz da energia daquela pessoa, está intimamente ligado à formação e ao ganho que se tem com o serviço desempenhado por aquele empregado. A pergunta é: o que as famílias lucram com o serviço doméstico? Que formação esse empregado tem a ponto de conseguir coordenar as tarefas diárias e executá-las sem necessidade de o patrão dar as orientações diariamente?

Evidente que, constitucionalmente, todos os trabalhadores têm os mesmos direitos, mas têm também os mesmos deveres. Ninguém levou em conta que trabalhadores Brasil afora pagam por todas as suas refeições, não tomam banho no serviço, não lavam suas roupas no serviço, não moram no emprego e ganham salário mínimo também. Ninguém levou em conta que os empregados domésticos tinham tudo isso sem ser descontado deles um único centavo. Ninguém pensou que o horário do trabalhador doméstico obedecia ao ritmo da casa que, em alguns casos começava mais cedo ou mais tarde do que o horário comercial, obviamente, porque não tem a ver com um trabalho comum, mas sim com as necessidades de uma família e nem por isso o trabalhador ficava noite adentro envolvido com afazeres domésticos.

Tudo que se quis foi conceder todos os direitos a essa classe, mas ninguém sequer lhes advertiu que, com essa montanha de direitos, vinha também outra montanha de deveres como a de pagar por tudo que usam.

Soube de alguns casos em que a doméstica, ao ser comunicada pelo patrão de que havia novas regras a partir de então, direitos e deveres que ela passaria a ter, foi ele inquirido sobre o dever de pagar por tudo que ela gasta consigo mesma como se o patrão estivesse mentindo, inventando lei.

Soube de outra que, mesmo não sendo cobrada dela as refeições, chega ao emprego uma hora antes do início da jornada, mas deixa para tomar o café com ovos e mortadela fritos após o início do horário de serviço.

Dar aos domésticos os direitos trabalhistas implica cobrar-lhes postura extremamente profissional em relação ao serviço desempenhado e, infelizmente, muitos deles não conseguem sequer assinar o livro ponto.

A partir de agora, o certo é ter qualificação para ser um trabalhador doméstico. Saber como clarear uma roupa branca sem deixá-la amarela, tirar manchas de roupas coloridas sem desbotá-las. Entender que o calor desbota as roupas e, portanto, devem ser penduradas e passadas do lado avesso.  Limpar a casa sem deixar que janelas e móveis brancos fiquem amarelos. Usar a água e produtos de limpeza sem desperdício. Saber cozinhar algo além de feijão, arroz e bife borrachento...

A partir de agora não é só aproveitar a ausência dos patrões e a necessidade da família de ter alguém em casa para fazer atividades domésticas, para receber o encanador, para preparar o almoço dos guris que vêm da escola famintos e logo partem para as atividades vespertinas e fazer tudo de qualquer jeito e no início do mês receber o salário integralmente. Agora, as faltas sem justificativa, a roupa e o sofá estragados pelo trabalhador doméstico podem ser descontados do salário.

Agora, aquele trabalhador que tinha uma esperança de ser tratado como membro da família alcançou o status de trabalhador como todos os outros e os outros são só trabalhadores comuns. Nada mais.

Rolo x Virgínia

Dia desses, fiquei admirada com o tratamento que o Rolo recebeu. Há uns meses, seu dono foi impactado pela notícia de que seu animalzinho estava com Leishmaniose, mas que poderia ser submetido a tratamento que, por sua vez, trazia resultados satisfatórios. Durante quatro meses, o Rolo ia ao veterinário fazer a quimioterapia e, depois desse tempo, os exames do cãozinho anunciaram que ele não era mais transmissor da doença e estava curado. Ainda assim, teria de repetir o exame de controle periodicamente.

Meses depois, o Rolo voltou a ficar amuado. Andava mancando como se mal pudesse sustentar seu peso com as patas traseiras. De volta ao veterinário, descobriu-se que a doença estava de volta e que ele não suportaria novo tratamento. A única saída agora era o sacrifício.

Primeiro, a injeção pra ele dormir profundamente. Depois, os medicamentos que fariam a passagem sem dor, pelo menos. Ainda assim, a família sofreu. Relutou. Repensou. Como aceitar a eutanásia no bichinho que passou anos com a família? Que olhava para eles como se entendesse o que falavam? Que os recebia na chegada e que se punha cabisbaixo com sua partida?

Mas a saúde das crianças tinha primazia sobre o pobre Rolo. E, então, lá foi o Rolo para o seu Calvário.

Apesar de toda a tristeza que envolve os acontecimentos com o Rolo, ele teve não só durante a vida, mas principalmente no seu fim um tratamento muito mais digno do que de muito ser humano. Há, nesse mundão, pessoas que não têm nada de dignidade nem para viver, nem para morrer. Vivas, perambulam por um deserto de miséria, de falta de água, de alimento, de trabalho; ausência da vida que se chama humana. Mortas, são largadas numa vala qualquer ou amontoadas como se fossem galhos podados que se espera secarem. Alguém lhes tirou o direito de viver e de morrer como humanos.

Mas, mesmo em lugares desenvolvidos, onde há recursos e desenvolvimento humano e social, há pessoas que passaram pela doença e, por fim, pela morte embalados pela torpeza de pessoas que acham que dispõem de vidas alheias. É o que, ironicamente, aconteceu a pacientes do Hospital Evangélico de Curitiba. Ainda que a eutanásia fosse permitida neste país, não poderia de modo algum acontecer como as investigações apontam que a médica fazia. Não há relatos de que o paciente fica inconsciente enquanto é escorraçado para o além. Aproveitar-se do fato de ele estar profundamente debilitado e, por isso, não tem chance de se defender para, então, empurrá-lo para a morte é tão covarde e criminoso que justo, parece-me, seria pena de igual medida.

Concordo que é desumano ver um ente querido que, pela doença, chegou ao fim; que a medicina atestou que, para ele, não há mais jeito. Mas, ainda assim, se no Brasil a pessoa pudesse requerer determinada conduta caso ficasse em estado vegetativo, mesmo que a vida ou a morte por eutanásia dependesse tão somente de uma questão de foro íntimo, jamais se admitiria que uma pessoa estranha ao paciente e ainda por meios altamente questionáveis pudesse ter tamanha autonomia para, por vontade própria, desligar o aparelho de que o paciente depende para respirar ou aplicar-lhe remédio que causa paralisia muscular, reduz a fluxo de ar nos pulmões e fatalmente o leva á morte.

Se até aos animais é dado morrer dignamente quando gravemente doentes a ponto de pôr em risco a saúde do homem, como se deve punir – se julgado culpado – alguém que se livrou de pessoas que lhe confiaram suas vidas? Que sanção, apesar de não restabelecer o status quo, merece alguém que dispôs da vida alheia como se dispõe de um objeto qualquer?

Haverá, no Brasil, a exata medida que espelhe a justeza da pena merecida por conta de tal crime?

Bem me quer, mal me quer...

No Planalto, veem-se os partidos brigando por ministérios, secretarias e comissões. Passam dias em arranjos para saber quem fica com o quê como se estivessem dando a cada um sua parte no espólio. É um puxa-puxa pra lá e pra cá sem fim.

A mais falada queda de braço atualmente é a da Comissão de Direitos Humanos. No partir do pão, nenhum partido achou ter a Comissão grandeza suficiente para, através dela, ter ele próprio sua imagem projetada nacionalmente. Ficou tão ao léu que, mesmo quando o PSC resolveu adotá-la, nenhum dos grandes partidos se opôs.

Mas, então, quando o brinquedo largado começou a aparecer na mídia todos os dias, nasceu o interesse pela Comissão. Bem ou mal – mais mal do que bem -, o presidente da Comissão de Direitos Humanos ganhou projeção nacional. Mal sabe falar, só usa argumentos religiosos, é debochado, não sabe fazer política de verdade, mas está na mídia a ponto de, hoje, qualquer brasileiro saber quem ele é.

Então, o patinho feio virou cisne, porque chama a atenção das pessoas, porque provoca reações mil, porque mostra o partido à nação. Deveria estar em alta por “discutir e votar propostas legislativas relacionadas ao tema, por acompanhar e fiscalizar projetos de governo, pesquisar sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, defender as minorias éticas e sociais como os indígenas, afrodescendentes e homossexuais”. Deveria a Comissão estar em alta por estabelecer planos a respeito da dignidade humana, tornando-a efetiva em todo território brasileiro.

Há brasileiro que, sequer, tem o que beber; não tem onde morar. Sem nem isso tem, falar em escolaridade, em futuro promissor chega a ser uma afronta a esses pobres-diabos, abandonados pela vida e pelo Estado Democrático de Direito.

Enquanto isso, o parlamentar se gaba dizendo que não vai sair da presidência porque deputado não tem patrão – o que é um grande engano: o povo é o seu patrão! -, os partidos que desdenharam da comissão ficam, de novo, articulando para arranjar um jeito de destituir o atual presidente, os manifestantes ficam seguindo-o como se fosse santo milagreiro e como se não houvesse nada mais útil para fazer e o povão, que votou em todos os políticos que estão cumprindo mandato, assiste a tudo passivamente.

O pior de tudo é que se trata de um país cujos donos pouco sabem sobre sua administração, seus gastos, seus investimentos, seus acordos econômicos. É uma casa em que o dono nunca aparece, só decide quem vai assinar por si e paga as contas, sem olhar se são necessárias, se estão dentro dos valores praticados na sociedade. Simplesmente paga e paga e paga.

Final da história: quem está abandonado pelo país continuará abandonado; quem está brigando pelas melhores fatias do bolo continuará brigando, quem pode fazer alguma coisa e não faz continuará ganhando pela inércia e o povo continuará sendo povo: omisso, negligente e bom pagador. Quem não quer um patrão assim?

Rumo ao inferno

Ia lendo boquiaberta a notícia sobre um menino de 6 anos que foi encontrado, pela mãe,  amarrado, amordaçado e morto.

A mãe-viúva, para sustentar os dois filhos, saía às 5h da manhã e, no dia fatídico, chegava do trabalho, trazendo consigo cansaço da lida, cansaço da vida e a certeza de que seu pequeno, ao ouvi-la chegando, correria a seu encontro como fazia todos os dias.

A visão de seu filhinho não poderia ter sido mais trágica: encontrou-o morto, amarrado, amordaçado e, por fatal companhia, um frasco de inseticida. Que desgraça assombrou-lhe a vida!

Em meio a toda essa catástrofe, algumas perguntas me assaltam: Que mãe, em sã consciência, sairia para buscar o sustento de sua prole, deixando-a sozinha por mero querer? Por que motivo ela não conseguiu colocar o garotinho na creche o dia todo, onde além de alimentado estaria protegido? Por que alguém mataria um gurizinho que obviamente não teria força para enfrentar e dominar alguém maior do que ele?

Que tipo de pessoa mata um ser humano? Não interessa se é por dinheiro, por um DVD, ou por um funesto prazer. Que tipo de ser é capaz de tirar a vida de seu igual num caso em que se excluem a legítima defesa e o estado de necessidade?

Chafurdando nos vícios mais degradantes da existência humana está alguém que é reconhecido como gente, que se veste e anda como pessoa comum, que até trabalha e cumprimenta com um bom-dia. Mas que, na ausência das vistas alheias, deixa sua verdadeira natureza aflorar, comete as mais vis ações e, ao voltar ao covil, deixa um rastro de crueldades e atrocidades.

Trágico também é o fato de o Estado não ser capaz de proteger os seus; não ser capaz de fazer valerem todos os direitos e garantias fundamentais resguardados pela Constituição brasileira. Creche é para todas as crianças; não para quem chegar primeiro.

Se o governo não consegue garantir a todos o que a Constituição prevê, como pode exigir que uma mãe trabalhe para dar o pão de cada dia aos filhos e que fique com eles o tempo todo? Como pode puni-la por deixar as crianças sozinhas enquanto trabalha ao passo que era sua responsabilidade (do Estado) providenciar a estrutura para que as crianças não ficassem sem o cuidado de um adulto?

A omissão do Estado nesse caso é tão gritante que nada garante que se a mãe ou a filha de 10 anos estivessem em casa, o assassino não teria tirado a vida do menino e, pior, que não teria liquidado com toda a família. Eis a prova da falta de segurança pelo que o poder público também é responsável.

A mãe, coitada, é duplamente vítima porque o Estado não é menos responsável pelo desdobramento do fato fúnebre do que o homicida que anda solto por aí salivando pela próxima vítima. Não bastando a via crucis diária da matriarca, inicia-se se agora o caminho do inferno em que, o poder público que não a protegeu nem coibiu o crime nem prendeu a víbora assassina, perseguir-lhe-á sem clemência alguma.

Agora, à pobre mãe, resta um abraço vazio, um chegar silente, uma lágrima escondida, uma vida mais sofrida e a eterna ausência de seu infante cuja vida foi brutalmente interrompida pela omissão do assistencialismo estatal e pela ação de um monstro que se chama homem.

É a seca, é a lama

A prevenção tão falada em todo território brasileiro não parece ser uma prática do governo brasileiro.

Pessoas sofrendo com a seca no sertão nordestino são prova disso. Apesar de ninguém ser responsável pela seca, o governo como responsável pela dignidade da pessoa humana é, sim, responsável por criar meios de prevenir os percalços advindos da seca.

Pequenos produtores de leite não têm água porque não chove; não têm como alimentar o gado porque a cana-de-açúcar usada para tal fim fica a mais de 100 km de distância e o transporte custa R$1.000,00. Se não podem alimentar o gado de que tiram o sustento, como poderão se alimentar?

O tardio remédio governamental foi o anúncio da criação de vários pólos de distribuição de cana-de-açúcar a fim de atender os produtores de leite. Por enquanto, tudo não passa de um anúncio. Até à implantação, muita ração ainda será feita com os ossos de gado morto. Ajudem os céus para que não pereçam também os produtores!

Do outro lado dessa imensidão chamada Brasil, ano a ano, o governo assiste de camarote a morte de dezenas de pessoas. É bem verdade que muitas pessoas insistem em continuar morando em lugares condenados pela Defesa Civil; brincam de cabo de guerra com a natureza que não se intimida com a presença de seres humanos. Mesmo assim, quem permitiu que fossem feitas construções em áreas de riscos de desmoronamentos? Não é a prefeitura que dá a permissão?

No alto da montanha, a pousada bacaninha namora ou desafia o perigo. Quem lhe concedeu alvará para ali se instalar e atrair hóspedes incautos? A Prefeitura!

Somado aos baixos salários, o que diminui a possibilidade de adquirir um terreno em áreas mais seguras porque nobres, está o descuido do poder público que, ao invés de proteger o cidadão, dá-lhe a permissão para subir seu Calvário, de onde despencará para a morte lamacenta.

“O governo do Estado também quer investir em obras”, “A prefeitura isso...”, “A União aquilo...”. Todos anunciam suas receitas cheias de bons remédios para os que sofrem com o     que acontece todo ano.  Todo ano morre gente nos desmoronamentos; todo ano sertanejos são maltratados pela estiagem no nordeste. Todo ano a morte vem nos mesmos bat locais e bat horários e o governo entrega os seus mortos sem cerimônia e sem dó.

Muitos remédios nunca chegam a seu destino e, os que chegam, chegam tarde. Onde estão as casas prometidas na última catástrofe da região serrana do Rio de Janeiro? Por que as notícias das consequências da seca no nordeste são sempre mais numerosas do que as do resultado do Programa Emergencial para Seca naquela região? Onde estão os investimentos para que o produtor se sustente nos períodos de estiagem?

Os que escolhem remediar a prevenir se calam diante desses questionamentos e, infelizmente, ano que vem, acontecerá tudo de novo. Seca, chão rachado, gado morto, produtor à míngua, chuva, desmoronamento, morte.

Pior do que as rachaduras da caatinga é a administração pública em que muitos enchem a burra de dinheiro, fartam-se em vinhos, viagens e caviares e deixam o povo ao relento. Sem pão, sem circo e plateia da própria tragédia.

Pátria hostil

Quem pode prescindir de serviços públicos como água, luz e telefone? E que usuário nunca ficou pelo menos meia hora ao telefone tentando resolver um erro de uma concessionária de serviços púbicos tentando cancelar um daqueles “extras” (“siga-me”, “secretária eletrônica”, etc.) dos serviços prestados?

Se você tem uma conta excessiva de água tem de, além de descobrir a causa e consertar o estrago, encontrar um jeito milagroso de fazer com que alguém faça uma nova leitura que reconduza sua conta ao valor normal. Se fala com os atendentes, dizem que você tem que protocolar um pedido; se você protocola mil vezes pedidos com diferentes argumentos para o que você necessita, eles respondem copiando e colando o mesmo texto mil vezes. Não se dão o trabalho de ler o que está sendo requerido, mas durante a troca de mensagens, a conta tem de ser paga sob pena de interrupção do serviço.

Concessionárias de energia elétrica não ficam para trás. Se você perceber constante oscilação de energia e pedir uma vistoria, indubitavelmente, os passos seguintes serão: um ou dois funcionários farão uma visita a sua casa; olharão aqui e ali; dirão que podem instalar um “aparelhinho” no poste por onde chega a energia na residência e irão embora. Poucos dias depois, você receberá uma cartinha com a conta para pagar. Seu problema não é resolvido e ainda assim tem de pagar uma taxa extra por ter solicitado manutenção da concessionária que já cobra altos valores pelo fornecimento de energia.

Se você tem seus eletrodomésticos queimados por raio ou por religação de energia, terá de percorrer a via crucis por anos a fio, brigando na justiça por ressarcimento, porque, lógico, a concessionária de energia nunca assume a responsabilidade pelos problemas que gera e pela má prestação do serviço.

Mas quem ganha o primeiro lugar no ranking de pior qualidade no fornecimento de serviços é a telefonia. É mais fácil matar, Cérbero, o cão do inferno, do que conseguir qualquer coisa com empresas de telefonia. Pedir portabilidade ou cancelar um dos serviços ocupa uma hora tranquilamente. Desligam o telefone antes de resolverem o problema; dizem ‘Só um minuto’, senhor!” e nunca mais voltam. Pedem mil confirmações de que você é você para, no fim, dizer que não é naquele setor que se resolve aquele assunto. Transferem você para outro ramal em que a história será repetida para, não poucas vezes, você ouvir que terá de ligar para outro número.

É piada aquele um minuto estipulado pelo governo federal referente ao tempo máximo que o consumidor pode esperar para ser atendido ao telefone. Mesmo que alguém atendesse a ligação com, no máximo, um minuto, o atendente enrola tanto que, ao final de uma hora, nada estaria resolvido e o assinante estaria à beira de um infarto por tamanho desrespeito.

É trágico alguém só conseguir se desvencilhar de uma linha telefônica se disser que quer cancelá-la porque está indo embora do país. Isso mostra o baixo nível de respeito à dignidade humana de que essas empresas estão revestidas.

A verdade é que somos reféns dessas concessionárias, do governo e do desserviço de ambos. É inevitável pensar que ao delegar esses serviços, o governo deixa a impressão de que não consegue oferecê-los adequadamente e, delegando-os, não é capaz nem de fiscalizá-los.

Em termos de serviços, vivemos uma política do café-com-leite com governo e empresas privadas se revezando em ofertar o pior serviço. O governo é mau empresário e péssimo eleitor de seus concessionários, cujo objetivo final é só o lucro.

Ser governo ou empresário assim é fácil. Difícil é ser cidadão comum que, no final das contas, é quem sempre paga caro e raramente leva.

Formados em 2º grau

Há muito tempo, todos – professores, alunos, pais, políticos, eleitores – admitem que falta muito à educação do Brasil para que chegue à proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Quando se fala em História, Geografia, Ciências e LEM (Língua Estrangeira Moderna), a deficiência se avulta numa proporção quase insuperável. São matérias que estão na grade curricular desde o início do Ensino Fundamental, mas ao final de 12, 13 anos, o aluno – se tiver aprendido – não terá o que fazer com cada uma delas.

Realidade terrível, por exemplo, um aluno que acaba de concluir o Ensino Médio, não consegue ser classificado no Enem e não tem formação alguma. Não existe a profissão “Formado em 2º grau”. O pior disso é que, se for trabalhar de balconista em farmácia, em padaria, ou se for trabalhar como caixa de supermercado, terá de fazer um curso antes. Admiro a iniciativa do Senac em oferecer essa qualificação profissional, mas é um absurdo um ser humano de 18 anos passar tantos anos na escola que, pública ou particular, está sendo paga e, ao sair, não poder ser nem um atendente.

Alguns desses são incapazes de assinar o próprio nome de forma legível, como poderão ser um auxiliar administrativo, preencher um cheque, anotar um recado e repassá-lo? É comum mercados reclamarem que não há pessoas qualificadas para ser operadores de caixa, farmácias e padarias procurando atendentes como se procura agulha no palheiro. Mas os “Formados em 2º grau” ficam felizes da vida quando conseguem emprego temporário, porque assim que acaba o contrato de serviço, não serão admitidos em lugar algum porque não têm nada a oferecer e automaticamente receberão seguro-desemprego. Ficaram na aba de alguém que trabalha, paga suas contas e impostos e ainda sustenta o coitadinho desempregado.

A necessidade de reforma na educação é urgente! O país grita por desenvolvimento, por crescimento econômico. Precisamos de cursos técnicos, profissionalizantes. As pessoas não deveriam ser obrigadas a pagar um curso à parte – seja técnico ou superior - para ter uma profissão. O dinheiro que é gasto com a educação hoje no Brasil é um dinheiro bem pouco aproveitado. Ensinar as pessoas a ler e escrever e saber en passant que existem outras ciências além da língua – sim, porque não veem utilidade nas matérias impostas e não as aprendem - é muito pouco para o volume de dinheiro que se gasta nessa área. Estamos jogando dinheiro no ralo!

Investir em educação implica formar pessoas, dar-lhes uma profissão na educação básica. Ensinar gastronomia, contabilidade, marcenaria, mecânica, por exemplo, é dar a todos a chance de poder se sustentar sem necessariamente ir à faculdade. Teríamos mão de obra qualificada antes dos 25 anos, idade em que os que foram à faculdade aos 18 e dependendo do curso estão entrando no mercado de trabalho, com alguma formação e sem experiência. Isso retarda o crescimento pessoal e social, consequentemente o desenvolvimento econômico fica sempre aquém do que poderia ser e o caminho para o desenvolvimento fica mais longo do que o necessário.

Essa não é uma luta fácil e não é uma luta solitária. É uma guerra que para ser vencida tem de contar com cada cidadão. O Estado de Direito em que o dever de ser cidadão está implícito requer que cada um que se abriga no solo desta Pátria, mãe gentil, honre a pátria que o acolheu ou o país que o embalou e lute por um país em que as pessoas se orgulhem de serem brasileiras. Não é clichê, não é slogan de TV; é ser homem, dono de sua terra, que nela e por ela trabalha para vê-la prosperar e com ela crescer.